Estes termos regulam o uso do Gesdu, sistema de gestão financeira e portal de transparência para escolas. Ao criar uma conta, a escola, por meio de quem faz o cadastro em nome dela, declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade.
O serviço
O Gesdu oferece um painel para a escola registrar receitas e despesas, emitir relatórios e recibos, e um portal público, em endereço próprio, onde ela publica as contas que escolher. O sistema funciona pela internet e não exige instalação.
A conta da escola
- Quem faz o cadastro declara ter autorização para representar a escola.
- Cada usuário tem login próprio e é responsável por manter a senha em sigilo.
- O administrador da escola decide quem tem acesso ao painel e com qual nível.
- A escola é responsável pela veracidade do que lança e pelo que decide publicar no portal.
Dados lançados pela escola
Os dados lançados pertencem à escola. Ela é a controladora desses dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e o Gesdu atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço. Antes de registrar dados pessoais de terceiros, como nomes de responsáveis que contribuíram, a escola deve ter base legal para isso e decidir com cuidado o que fica público.
Planos, pagamento e cancelamento
Os planos, os preços e os recursos de cada um estão descritos no site. O plano gratuito, quando oferecido, não vence. Nos planos pagos, o acesso vale pelo período pago e é renovado com um novo pagamento; sem renovação, o painel fica restrito à tela de assinatura e o portal sai do ar, mas os dados continuam guardados. A escola pode deixar de renovar quando quiser, sem multa.
Uso adequado
Não é permitido usar o sistema para publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que exponha indevidamente dados pessoais, nem tentar acessar dados de outra escola ou prejudicar o funcionamento do serviço. Nesses casos, o Gesdu pode suspender a conta.
Disponibilidade e responsabilidade
O Gesdu se empenha para manter o serviço no ar e os dados protegidos, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como a hospedagem. O sistema é uma ferramenta de registro e transparência e não substitui a contabilidade, a assessoria jurídica nem as prestações de contas exigidas por lei.
Exportação e encerramento
A escola pode exportar os lançamentos pelo painel a qualquer momento e pedir a exportação completa ou a exclusão da conta pelo e-mail contato@gesdu.com.br. Excluída a conta, os dados são apagados do sistema e não podem ser recuperados.
Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. A data da versão em vigor aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas às escolas.
Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo e-mail contato@gesdu.com.br.